O MMOnline divulgou nota a respeito da nova Lei de Marketing de Incentivo e Negócios, que está em andamento, em Brasília.
Veja só, será que é necessário morrer para ser valorizado, mesmo? Pois o projeto de Lei é de autoria do deputado federal Júlio Redecker (PSDB/ RS), falecido no mais recente e vergonhoso, além de doloroso, acidente aéreo, da TAM, ocorrido dia 17 de julho passado, em Congonhas.
O projeto tem ainda duas emendas e implica em uma organização nas condições do marketing de incentivo, mal utilizado por empresas que, ao invés de conceder aumentos aos funcionários, ludibria-os com premiações pessoais, entre outros atraentes benefícios, aproveitando-se disso para sonegar impostos. Não, se é benefício pessoal, tem de ser extra-salarial! Por exemplo: É mais fácil para a empresa aumentar o valor do ser VR ou VA (Vale Refeição ou Alimentação), do que ceder aumento no salário, pois assim ficará isento de maiores taxas de impostos, etc, etc, etc... Filha da putice, mesmo! Diz um trecho da matéria...
"De acordo com o texto aprovado, "os valores pagos a título de desempenho pessoal não serão considerados salário, nem integrarão a base de cálculo de encargos sociais". O projeto dispõe sobre os aspectos trabalhista, previdenciário e tributário das quantias pagas espontaneamente pelas empresas a título de prêmio por desempenho profissional, com objetivo de elevar sua eficiência no mercado."
O restante você pode conferir por aqui.
Bem, ficarei na torcida por sua aprovação, e na esperança que o próximo deputado a falecer tenha um projeto de lei para regulamentar as promoções, pois parece ser o único jeito da Lei ter chances de se efetuar, realmente! Ou que não seja necessário ninguém morrer para as coisas acontecerem, de fato! É minha gente... é vergonhoso, sim!
Abss!